Inscrição em atividade
Controle de Constitucionalidade
>> Valor para aluno e ex-aluno UNISUAM: R$ 155,00 >>
Pré-requisito:
conhecimentos básicos de direito constitucional
alunos do 5º período em diante do curso de direito
OBJETIVOS GERAIS: Promover a percepção acerca dos reflexos da teoria do controle de constitucionalidade no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Relacionar os sistemas de controle com os diversos temas jurídicos demonstrando sua interdisciplinaridade; enfatizar a relação entre justiça social e rigidez constitucional.
Campo Grande
Datas:
23/09/2017 - SÁB
30/09/2017 - SÁB
Horário: 09:00 às 16:00
*Mínimo de 10 alunos para a formação da turma.
MÓDULO 1 - PODER CONSTITUINTE E SUPREMACIA CONSTITUCIONAL:
Evolução do conceito de Poder Constituinte; característica do Poder Constituinte; funções do Poder Constituinte; Supremacia da Constituição: supremacia material e formal.
MÓDULO 2 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS;
Conceito de inconstitucionalidade; modalidades de inconstitucionalidades; conflitos temporais de constitucionalidade; teoria da revogação; teoria da recepção; teoria da repristinação; teoria da desconstitucionalização.
MÓDULO 3 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE:
Conceito; competência; objeto; legitimação ativa; pertinência temática; contraditório; medidas cautelares;" "amicus curiae"; natureza jurídica do ato inconstitucional; inconstitucionalidade progressiva.
MÓDULO 4 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO:
Conceito; competência; objeto; legitimação ativa; medidas cautelares; eficácia da decisão.
MÓDULO 5 - REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INTERVENTIVA:
Conceito; competência; objeto; legitimação ativa.
MÓDULO 6 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE:
Conceito; competência; objeto; legitimação ativa;eficácia da decisão; medida cautelar.
MÓDULO 7 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL:
Conceito; fundamento constitucional; precedentes no direito comparado; definição de preceito fundamental; objeto e princípio de subsidiariedade; competência; legitimação ativa; concessão de medida liminar.
MÓDULO 8 - ARGUIÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE:
A competência e o sistema difuso; objeto; legitimação ativa; legitimação passiva; cláusula de reserva de plenário; papel do Senado Federal.