Inscrição em atividade
Direito Digital
Valor do curso: R$112,50
Valor para aluno e ex-aluno UNISUAM: R$90,00
Estudantes, pesquisadores, profissionais na área de direito e/ou tecnologia, interessados em obter um panorama geral sobre os desafios que o avanço da tecnologia tem imposto ao sistema jurídico brasileiro, com foco nas questões atinentes à privacidade, proteção de dados pessoais, Marco Civil da Internet e principais projetos de Lei em trâmite no Congresso Brasileiro.
Bonsucesso
Datas:
16/01/2018 - TER
17/01/2018 - QUA
Horário: 18:00 às 21:00
*Mínimo de 10 alunos para a formação da turma.
- Privacidade na Internet. Conceito. Evolução histórica do direito à privacidade como the right to be let alone até a autodeterminação informativa. Casos práticos.
- A história e principais dispositivos do Marco Civil da Internet. Proteção de dados pessoais. Projetos de Lei no Parlamento Brasileiro. Panorama na Europa e nos EUA. Para qual o caminho segue o Brasil?
- Regime de responsabilidade dos provedores por conteúdo de terceiro na Internet. Remoção de conteúdo e seus requisitos. De que forma o Poder Judiciário vem aplicando o Marco Civil? Conclusão.
Sobre o professor:
Mestre em Direito Civil UERJ. Membro da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI) da OAB-RJ. Advogado.