Inscrição em atividade
Licitações, microempresas e empresas de pequeno porte: tratamento diferenciado nas licitações
Valor do curso: R$112,50
>> Valor para aluno e ex-aluno UNISUAM: R$90,00 >>
Discutir o (necessário) tratamento diferenciado em matéria de licitações envolvendo microempresas e empresas de pequeno porte
Bonsucesso
Data:
07/06/2018 - QUI
14/06/2018 - QUI
21/06/2018 - QUI
Horário: 16:00 às 18:00
*Mínimo de 10 alunos para a formação da turma.
Unidade I Direito Administrativo, fontes e princípios: 1. Gênese e evolução; 2. Fontes, interpretação e integração; 3. Princípios.
Unidade II Licitações: 1. Conceito; 2. Princípios da licitação; 3. Função regulatória da licitação; 4. Objeto da licitação; 5. Contratação direta; 6. Modalidades e procedimento.
Unidade III Licitação envolvendo microempresas e empresas de pequeno porte: 1. Considerações gerais; 2. Empate ficto ou presumido; 3. Possibilidade de licitações diferenciadas; 4. Exigências para aplicação do tratamento diferenciado.